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MERCADO DE CARBONO BRASILEIRO DECRETO FEDERAL Nº 11.075/2022

DECRETO FEDERAL 11.075/2022


No dia 19 de maio de 2022, o Governo Federal o Decreto Federal nº 11.075/2022 que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa intitulado de SINARE. ¹ A medida cria o mais moderno e inovador mercado regulado de carbono, com foco em exportação de créditos, especialmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com seus compromissos de neutralidade de carbono.

O Decreto Federal, que era aguardado desde 2009 a fim de regulamentar a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), traz agora conceitos sobre os créditos de carbono, créditos de metano, unidades de estoque de carbono, além do sistema de registro nacional de emissões e reduções de emissões e de transações de créditos.

Esse decreto é apenas o início, pois ainda resta uma longa jornada para regulamentar questões técnicas complexas e questões jurídicas que ainda precisam ser abordadas e esclarecidas. Diversos profissionais ligados ao tema sugerem que estas questões devem ser abordadas e concluídas em formato de Lei. Atualmente, estas informações são debatidas no Congresso sob o PL 528/213.


CONGRESSO MERCADO GLOBAL DE CARBONO


O Congresso Mercado Global de Carbono realizado no Jardim Botânico do Rio de Janeiro contou com a presença do presidente da República, seus ministros da Economia, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Minas e Energia, com os presidentes do Banco Central, do Banco do Brasil, da Petrobrás, além de dezenas de CEOs e Empreendedores de empresas ligadas aos setores de energia, agropecuária e mercados ambientais.

Nesta ocasião, secretários e profissionais técnico se posicionaram a respeito do desenvolvimento e publicação do Decreto Federal nº 11.705/2022.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou: “uma verdadeira revolução para um país com as características do Brasil, o que pode levar o país a ser um grande exportador de créditos dadas às diversas origens de carbono existentes aqui, como floresta nativa e matriz energética altamente limpa e renovável”. Leite ainda disse que “nasce hoje o mercado de carbono nacional, mas sua maturidade virá com a aprovação do Projeto de Lei, amplamente debatido com a sociedade no Congresso Nacional e com apoio do governo federal”. ²

No posicionamento do ministro da Economia, Paulo Guedes disse que: “a coisa mais interessante que está acontecendo lá fora é a consciência de que o Brasil é uma potência verde, energética e alimentar”, disse ainda que “antes deste governo, as soluções para os problemas ambientais eram baseadas em dois pilares: taxas para quem poluir e estímulo à inovação para quem usar tecnologia de descarbonização. Nosso governo está criando um terceiro pilar de solução ambiental: remunerar a preservação de recursos naturais. “Isso é chave importantíssima”, encerrou o ministro. ²

Daniella Marques, secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), destaca que: “o Brasil é uma potência de crédito de carbono e será um dos maiores geradores e exportadores de crédito de carbono do mundo, conciliando preservação com monetização de ativos e criando uma agenda sustentável dentro do ciclo produtivo”. ²


BENEFÍCIOS


As medidas abordadas no novo decreto beneficiam o meio ambiente, bem como a população e diversos setores da economia, entre eles, energia, óleo, gás, resíduos, transporte, logística, infraestrutura, agronegócio, siderurgia e cimento. Isso porque possibilita o crescimento da economia, ao mesmo tempo em que se preocupa com a mitigação das emissões e com os compromissos aderidos durante a COP26, realizada na Escócia em 2021.


E COMO A NEO GREEN CONSULTORIA AMBIENTAL SE ENQUADRA NESTE CENÁRIO?


A Neo Green Consultoria Ambiental é a pioneira do Sul do Brasil no mercado voluntário e estamos em constante atualização sobre as evoluções regulatórias e metodológicas, tanto em âmbito nacional quanto internacional de iniciativas de financiamento para o carbono. Inclusive, nossa Diretora Patrícia de Luca Lima Greff esteve presente no Congresso Mercado Global de Carbono e conversou com o ministro do Meio Ambiente a respeito das mudanças pertinentes ao Mercado de Carbono Brasileiro.

Quer saber mais sobre como avançar na agenda climática? Atingir suas metas de mitigação ou projetos de carbono com a finalidade de venda de créditos? Entre em contato com a NEO GREEN CONSULTORIA AMBIENTAL, nosso propósito é encontrar soluções baseadas na preservação da natureza, e estamos sempre à disposição para atingir suas metas de mitigação.



Bibliografia

¹ https://in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.075-de-19-de-maio-de-2022-401425370


²https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/maio/governo-federal-edita-decreto-que-cria-mercado-regulado-brasileiro-de-carbono?utm_campaign=cebds_posicionamento_do_setor_empresarial_brasileiro_sobre_o_mercado_regulado_de_carbono_nacional&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

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