Licenciamento Ambiental


O licenciamento ambiental é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. A Licença Ambiental é obrigatória tanto para os empreendimentos urbanos quanto para os rurais, além de garantir a instalação correta da empresa.
 

Licença Prévia

Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação,alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.
 

Licença de Instalação – LAI

Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.
 

Licença de Operação – LAO 

Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.
 

Autorização Ambiental – AuA

Para empresas enquadras em critérios dimensionais ou de grau poluidor abaixo daqueles estabelecidos/ exigidos para o licenciamento ambiental.
 

Loteamentos e Condomínios

Indústrias

Empreendimentos

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. A Licença Ambiental é obrigatória tanto para os empreendimentos urbanos quanto para os rurais, além de garantir a instalação correta da empresa.